Uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia foi convocada para esta quinta-feira (26) para discussão do projeto de lei nº 159/2022, que autoriza a Prefeitura de Goiânia isentar o Estado de Goiás do pagamento da Taxa de Aprovação de Desmembramento da área que abrigará o Hospital do Câncer de Goiás, tributo fixado em R$ 269 mil.
No dia 25 de outubro do ano passado, o governo federal autorizou a cessão gratuita de um terreno da União que fica na BR-153, saída para Anápolis, para a construção do Complexo Hospitalar Oncológico. Já no dia 6 de maio, o prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que propõe deixar de cobrar a taxa da União para que ocorra a doação da área ao Estado.
O projeto de Lei será apreciado na CCJ em caráter de urgência, sob o comando do presidente da Comissão, vereador Henrique Alves (MDB).
Hospital do Câncer
A construção do Complexo Oncológico de Goiás, de iniciativa do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), tem como referência o Hospital do Câncer de Barretos, conhecido como Hospital do Amor. A proposta é de que a unidade tenha alas de internação, ambulatório, recuperação, quimioterapia, radioterapia, cirurgia, tecnologia em robótica e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Além disso, também devem ser construídos alojamentos para famílias carentes que residem em outras cidades e precisam acompanhar pacientes em Goiânia durante o tratamento.
A área possui 177 mil metros quadrados e está avaliada em R$ 51 milhões. Ela faz parte da Fazenda Retiro, que está localizada na BR-153, km 4, em frente ao Aeroporto Internacional Santa Genoveva.
A partir da assinatura do contrato de cessão, o Governo de Goiás terá o prazo de cinco anos para cumprir os objetivos previstos. O Estado ainda deverá obter os licenciamentos, autorizações e alvarás necessários para implantação e execução do projeto, observando rigorosamente a legislação e os regulamentos das autoridades competentes e dos órgãos ambientais.
